Termos de Uso

O Cerne ERP é um sistema de gestão para marcenarias e empresas de móveis planejados, operado por CERNE LTDA, CNPJ 58.250.485/0001-51, com sede em R. João Carlos Benfica, 1040 Sala 02 - Menino Deus, Santo Antônio da Patrulha - RS, 95500-000.

Estes Termos regem o uso do sistema e do site. Ao criar uma conta, iniciar um teste gratuito ou usar o Cerne ERP, você concorda com eles.

O tratamento de dados pessoais é descrito em documento próprio: a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

Se a sua empresa já assinou o Contrato de Licença de Uso e Prestação de Serviços de Software com a Cerne, ele continua valendo e prevalece sobre estes Termos naquilo em que os dois disserem coisas diferentes. Estes Termos completam o contrato nos assuntos que ele não trata — teste gratuito, troca de plano e reajuste, por exemplo — e valem sozinhos para quem ainda não assinou.

O Cerne ERP é destinado a pessoas jurídicas. Para contratar você precisa de um CNPJ ativo na Receita Federal e de poderes para representar a empresa.

Ao aceitar estes Termos, você declara ter esses poderes. Se estiver aceitando em nome de uma empresa, “você” nestes Termos se refere a ela.

Login e senha são pessoais e intransferíveis. Você é responsável pelas credenciais de acesso da sua empresa, por tudo que for feito com elas e pelo uso indevido do sistema por seus colaboradores. Cada usuário deve ter a própria conta — compartilhar login é proibido, e não apenas por segurança: o sistema registra quem fez o quê, e credencial compartilhada destrói essa rastreabilidade.

Você define os cargos e permissões dos seus usuários. Nós não controlamos o que cada um enxerga dentro da sua empresa — isso é configuração sua.

Se suspeitar de acesso indevido, avise em contato@cerneerp.com.

Quem se cadastra pelo site e confirma o e-mail recebe 7 dias de acesso gratuito, sem cartão de crédito. O formulário sozinho não cria conta: quem cria é o clique no link de confirmação.

• Um teste por CNPJ. Um segundo cadastro com o mesmo CNPJ não cria uma segunda conta; avisamos isso por e-mail, com o caminho para falar com a gente.
• Durante o teste, o acesso inclui todos os módulos e também o material de implantação (item 12), para que você consiga pôr o sistema em pé nos 7 dias.
• No fim dos 7 dias o acesso é bloqueado, mas nada é apagado. Os dados que você cadastrou continuam guardados enquanto a conta existir — não apagamos automaticamente — e voltam a ficar acessíveis quando você contratar. Se preferir que sumam antes disso, é só pedir a exclusão.

O teste não gera obrigação de contratar, e nós não cobramos nada sem que você contrate expressamente. O teste também não é regido por contrato assinado: enquanto ele durar, valem estes Termos.

Os planos, valores, limites de usuários e módulos incluídos estão em cerneerp.com.br/planos e integram estes Termos. Os valores, a forma de pagamento e o dia de vencimento da sua contratação são os que constam do contrato que você assina.

A mensalidade é a única cobrança obrigatória da contratação. Você também pode contratar a Implantação guiada, separadamente e quando quiser:

• Mensalidade — recorrente, conforme o plano, com vencimento no dia definido em contrato.
• Implantação guiada — serviço opcional, contratado separadamente, com pagamento por cartão ou Pix. Cobre a configuração da empresa no sistema, a parametrização dos módulos contratados, o treinamento da sua equipe (item 9) e o acesso ao material de implantação (item 12). Pode ser contratada junto com a assinatura ou depois — inclusive por quem vem do teste gratuito.

Os módulos disponíveis são os do plano contratado. O limite de usuários conta os usuários ativos ao mesmo tempo: ao tentar ativar alguém acima dele, o sistema avisa e oferece duas saídas — desativar um usuário que não usa mais ou subir de plano. Nenhum acesso é cortado de surpresa.

A mensalidade é cobrada mensalmente, no dia de vencimento do seu contrato. Em caso de atraso:

A regularização do pagamento restabelece o acesso.

A suspensão bloqueia o login. Seus dados continuam intactos, mas ninguém da sua empresa consegue entrar no sistema enquanto o acesso estiver suspenso — nem para exportar. Peça a exportação em contato@cerneerp.com: nós entregamos os arquivos ou reabrimos o acesso pelo tempo necessário para você mesmo exportar.

Você pode mudar de plano a qualquer momento.

Ao subir de plano, os módulos novos são liberados imediatamente. Você paga a diferença de adesão entre os dois planos, e a nova mensalidade só passa a valer no ciclo seguinte — o que já foi lançado no ciclo atual continua no lugar.

Ao descer de plano, você perde acesso aos módulos que o plano novo não cobre. Isso precisa estar claro: os dados que você cadastrou nesses módulos não são apagados e continuam visíveis, mas você deixa de poder criar e editar registros neles. Se voltar ao plano anterior, o acesso completo retorna.

Essa é a razão de o sistema mostrar, antes da confirmação, exatamente o que sai.

A contratação é mensal, sem prazo mínimo e sem multa — pelo site ou por contrato assinado com o nosso time comercial. Você pode cancelar quando quiser, e o acesso permanece até o fim do período já pago.

Para cancelar, avise pelo contato do item 18 ou, quando disponível, pela tela de cobrança do sistema. O cancelamento vale a partir do aviso: a assinatura não se renova no ciclo seguinte, e não há multa de nenhum tipo, qualquer que seja o motivo da saída.

Após o cancelamento, seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias. Como o acesso ao sistema termina junto com o cancelamento, peça a exportação em contato@cerneerp.com — nós entregamos os arquivos ou reabrimos o acesso pelo tempo necessário. Os dados são excluídos 12 meses após o cancelamento ou a última atividade, exceto o que a legislação nos obrigue a reter — notas fiscais, por exemplo, por 5 anos.

A Implantação guiada já paga não é devolvida, por remunerar um serviço já realizado.

Encerrada a contratação, o direito de uso acaba com ela: é preciso parar de usar o sistema e devolver ou destruir os materiais da Cerne que estiverem com você (item 12).

Treinamento. A implantação inclui treinamento remoto da sua equipe, com carga horária e cronograma definidos no seu contrato. Ele combina aulas práticas e demonstrativas, material didático — manuais, roteiros e vídeos — e sessões para tirar dúvidas.

Onde pedir suporte. Pela área de suporte dentro do próprio sistema, por e-mail e por telefone, de segunda a sexta, das 8h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais.

Prazos. Cada chamado recebe uma prioridade, e é ela que define o prazo. Os prazos correm dentro do horário de atendimento acima.

O suporte não inclui desenvolvimento de módulos ou funcionalidades novas, customizações não previstas no contrato, nem atendimento presencial — que pode ser contratado à parte.

Não respondemos por atraso ou falha no suporte causados por uso inadequado do sistema, por falha na infraestrutura de TI da sua empresa ou por interferência de terceiros não autorizados.

Empenhamos esforços razoáveis para manter o Cerne ERP disponível e funcionando.

Manutenções e atualizações são avisadas com pelo menos 24 horas de antecedência e, sempre que possível, feitas em horários de menor uso. Em caso urgente — uma correção de segurança, por exemplo — podemos agir antes e avisar em seguida.

Não garantimos disponibilidade ininterrupta. O serviço depende de infraestrutura de terceiros e da sua conexão à internet, e interrupções podem ocorrer por causas fora do nosso controle.

Se a sua empresa precisar de compromisso formal de disponibilidade além do previsto no item 9, isso pode ser negociado em contrato específico.

Você pode usar o Cerne ERP para gerir seu negócio, cadastrar seus dados, exportá-los e integrá-lo às suas operações. A adesão dá direito de uso, não propriedade sobre o software.

Você não pode:

• revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso a terceiros que não sejam seus usuários;
• reproduzir o software, tentar obter o código-fonte, descompilar ou fazer engenharia reversa;
• usar o sistema para armazenar conteúdo ilícito ou que viole direito de terceiros;
• realizar testes de carga, varreduras ou tentativas de intrusão sem autorização escrita;
• automatizar acesso de forma que comprometa a estabilidade para outros clientes;
• cadastrar-se para obter acesso ao material de implantação sem intenção de contratar.

Antes de suspender por suspeita de infração, a gente pergunta. Você recebe uma notificação por escrito e tem 24 horas para explicar. Se a explicação não vier, ou se a infração continuar, podemos suspender ou cancelar o acesso e bloquear os dados relacionados à infração — sem que isso gere devolução de valores, compensação ou indenização, e sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Em caso de violação legal grave e inequívoca — fraude, uso para fim ilícito ou violação da LGPD — o acesso pode ser cancelado imediatamente, sem aviso prévio.

O sistema é nosso. O software, a interface, a marca Cerne, a documentação e o material de implantação são de propriedade da CERNE LTDA — e assim permanecem, incluindo correções, melhorias, traduções, novas versões e trabalhos derivados, ainda que criados com a sua participação ou por sugestão sua. Contratar dá a você direito de uso durante a vigência do contrato — não transfere propriedade.

Os seus dados são seus. Tudo que você cadastra no sistema continua sendo da sua empresa. Não usamos esses dados para nenhuma finalidade própria, não os vendemos e não os compartilhamos, exceto como descrito na Política de Privacidade.

O material de implantação — vídeos, roteiros e checklists — é disponibilizado a clientes e a quem está no teste gratuito, para uso interno da sua empresa. Sua redistribuição, cópia ou divulgação a terceiros é proibida, durante e depois do teste.

Quando o contrato acaba, o direito de uso acaba junto: é preciso interromper o uso do software e devolver à Cerne — ou inutilizar, se preferirmos — os materiais e mídias que contenham propriedade intelectual ou informação confidencial nossa.

Se você sugerir melhorias, poderemos implementá-las sem que isso gere obrigação ou direito de participação sobre o resultado.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade. As duas partes se comprometem a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Vale reforçar o que ela detalha: em relação aos dados que você cadastra sobre seus clientes, funcionários e fornecedores, a controladora é a sua empresa e nós somos operadores. Cabe a você garantir que esses dados foram coletados de forma lícita, ter base legal para tratá-los, atender aos pedidos dos titulares e nos avisar quando algum deles pedir exclusão, alteração ou restrição de acesso.

Da nossa parte: coletamos e tratamos apenas o necessário, protegemos os dados com medidas técnicas e organizacionais, limitamos o acesso a pessoas autorizadas e avisamos você imediatamente se ocorrer um incidente de segurança que comprometa dados pessoais, dizendo o que houve e quais medidas corretivas foram tomadas — além de comunicar a ANPD quando a lei exigir.

As obrigações de proteção de dados continuam valendo depois do fim do contrato, pelo prazo mínimo de 2 anos ou pelo prazo maior que a lei determinar.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da CERNE LTDA por quaisquer perdas relacionadas ao uso do Cerne ERP fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos.

Não respondemos por:

• problemas, erros ou danos a que não tenhamos dado causa;
• decisões de negócio tomadas com base em informações do sistema, nem por dados incorretos que você mesmo cadastrou;
• falha que resulte de acidente, mau uso, violação ou culpa exclusiva sua ou de terceiro;
• problema causado pelo uso simultâneo de outros softwares não licenciados ou desenvolvidos por nós, ou por má operação de equipamentos;
• ataques de programas de terceiros;
• indisponibilidade causada por terceiros ou por caso fortuito e força maior.

Nada nesta cláusula afasta responsabilidades que a lei considere inafastáveis.

Os valores podem ser reajustados. Avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência.

Se você não concordar com o novo valor, pode cancelar sem qualquer ônus até a data em que ele passaria a valer, como prevê o item 8. Continuar usando após essa data significa aceitar o reajuste.

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do sistema com pelo menos 30 dias de antecedência, e você poderá cancelar sem ônus se não concordar.

Se você já tem contrato assinado, uma mudança aqui não altera o que o contrato estabelece — para isso é preciso um aditivo assinado pelas duas partes.

A data no topo indica a última revisão.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira.

Fica eleito o foro da comarca de Santo Antônio da Patrulha/RS para dirimir controvérsias, ressalvadas as hipóteses em que a lei assegure ao contratante o direito de demandar em seu próprio domicílio.

contato@cerneerp.com·(51) 9602-3485

CERNE LTDA—R. João Carlos Benfica, 1040 Sala 02 - Menino Deus, Santo Antônio da Patrulha - RS, 95500-000